CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Documento que determina se a atividade pretendida no imóvel é permitida ou não, de acordo com a legislação urbanística vigente. A expedição da Certidão de Uso e Ocupação do Solo será feita exclusivamente por meio digital, através da plataforma Aprova Digital.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Urbanismo

CERTIDÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA

Documento que apresenta as características da área onde o imóvel está inserido, informando sobre a existência de sistema de coleta de esgoto e abastecimento de água, coleta de lixo, existência de iluminação pública, características do sistema viário e distancia de equipamentos públicos.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Urbanismo

CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES

Documento que apresenta as dimensões do lote, o número do lote, quais são seus confrontantes, a quadra e loteamento que está inserido.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Urbanismo

CERTIDÃO DE ALINHAMENTO DO LOTE

Documento que apresenta o alinhamento frontal do lote com a via pública.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Urbanismo

CERTIDÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE LOTE

Documento que apresenta informações sobre o histórico do lote, informando a existente de loteamento aprovado, o número de processos relacionados a ele, decretos e demais documentos relacionados.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Urbanismo