INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA - VRE/REDESIM

A Inscrição Municipal para pessoa jurídica licenciada pelo VRE/REDESIM a partir de 01/06/2023 não precisa ser requerida, considerando o convênio de integração entre a Prefeitura, VRE/REDESIM e Receita Federal do Brasil, para realizar o registro e licenciamento de pessoa jurídica matriz ou filial e de empresa que estão mudando para Bertioga.

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Alvarás, Certidões e Licenças

INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

A inscrição municipal para Microempreendedor Individual - MEI constituídos a partir de 01/01/2022 não precisa ser requerida, considerando o convênio entre a Prefeitura e Receita Federal do Brasil.

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Alvarás, Certidões e Licenças

INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA

Solicitação de inscrição municipal para pessoa jurídica constituída antes de 01/06/2023, exceto matriz ou filial e de pessoa jurídica que estão mudando para Bertioga.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Impostos e Taxas

ALVARÁ / LICENÇA ESPECIAL PROVISÓRIA - FEIRAS E EVENTOS

Solicitação para instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições de indústria, comércio, prestação de serviços e similares, com venda no varejo e por atacado.

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Alvarás, Certidões e Licenças

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL

Solicitação de cancelamento de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e por erro na indicação do tomador, do local da prestação de serviço, alíquota e/ou código de serviço, exceto valor da serviço indicado.

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Alvarás, Certidões e Licenças