RENOVAÇÃO DE ALVARÁ , VISTORIA PARA CARTA DE HABITAÇÃO E LICENÇA DE OCUPAÇÃO

A renovação do Alvará é um procedimento essencial que deve ser realizado regularmente, iniciando-se seis meses após a emissão da Licença de Construção e persistindo até a conclusão da obra. Após a edificação ser finalizada de acordo com as aprovações, a obtenção da Carta de Habitação é necessária. Este processo requer a realização de uma vistoria pela fiscalização, podendo ser agendada ou ocorrer sem necessidade de marcação prévia.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Habitação

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Aprovação de projetos de Regularização Fundiária e Emissão da legitimação fundiária.

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Habitação

CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO

A Certidão de Demolição é um documento oficial que atesta a demolição total ou parcial de uma edificação previamente autorizada pelo órgão competente.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Habitação

CERTIDÃO DE CASAS GEMINADAS/SÉRIE

A Certidão de Casas Geminadas/Série é um documento oficial que atesta a existência, a regularidade e a conformidade urbanística de edificações construídas no modelo geminado/série – ou seja, casas que compartilham uma parede em comum, mantendo unidades independentes.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Habitação