Cadastramento de Empresas de Controle de Pragas, Licenciamento Sanitário de Aplicadoras de Produtos Saneantes Domissanitários, Cadastramento de Dedetizadoras. Prazo para solicitação de cadastramento de empresas até 31 de março, conforme Art. 39, Parágrafo único do Decreto Estadual 12249/78 ou o que vier a substituí-lo.

Anexo III da CVS 11/2023

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Local de obtenção: https://cvs.saude.sp.gov.br Formulários -> Anexo III ou http://200.144.0.250/download/site/000Anexo%20III_Solic_Atos_VISA.pdf

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ)

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Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Alvará de Funcionamento

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Local de obtenção: expedido pela Prefeitura do Município de origem

Certificado de Registro da empresa junto ao Conselho Regional de Classe

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Local de obtenção: Emitido pelo conselho regional da classe

Cédula de Identidade Profissional

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Responsável Técnico, legalmente habilitado, podendo ser os seguintes profissionais: biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, médico veterinário e outros profissionais que possuam nas atribuições do conselho de classe respectivo competência para exercer tal função.

Certidão de Regularidade do Profissional

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Certidão do Responsável Técnico, legalmente habilitado, podendo ser os seguintes profissionais: biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, médico veterinário e outros profissionais que possuam nas atribuições do conselho de classe respectivo, competência para exercer tal função. Local de obtenção: expedido pelo conselho de classe

POP’s (Procedimentos Operacionais Padronizados)

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O POP deve trazer instruções sequenciais para a execução das rotinas e métodos de aplicação dos produtos. Local de obtenção: redigido pelo responsável do estabelecimento

Relação dos equipamentos utilizados

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Listagem de todos os equipamentos utilizados pela empresa. Local de obtenção: redigido pelo responsável do estabelecimento

Relação dos produtos utilizados

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Listagem de todos os produtos utilizados pela empresa que devem possuir registro no Ministério da Saúde. Local de obtenção: redigido pelo responsável do estabelecimento

Licença de Instalação da CETESB

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Obrigatório apenas para empresas que executam serviço de esgotamento de caixas de gordura e esgoto.

Modelo do Certificado de Execução dos Serviços Prestados

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Modelos de certificado de todos os serviços prestados, como: dedetização, desratização e limpeza do reservatório de água, segundo as exigências da CVS 09/2000 ou o que vier a substituí-la. Local de obtenção: emitido pelo estabelecimento