Alvará Sanitário, Alvará da Vigilância Sanitária

Obs.:

Cozinhas industriais, e serviços de nutrição e dietética hospitalares adicionalmente apresentar:

Certidão de Responsabilidade Técnica;

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Local de obtenção: site da receita da fazenda, através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Anexo III da CVS 11/2023

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Local de obtenção: https://cvs.saude.sp.gov.br Formulários -> Anexo III ou http://200.144.0.250/download/site/000Anexo%20III_Solic_Atos_VISA.pdf

RG

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CPF

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

AVCB ou CLCB

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros/Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Pode ser substituído por: Protocolo da solicitação junto ao Corpo de Bombeiros Local de obtenção: Site do corpo de bombeiros através do link: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx

Certificado de Desratização

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Contratar empresas credenciadas no município. Consultar através do telefone: (13) 3317-2058 ou e-mail: visabertioga@gmail.com Prazo de validade deve estar vigente.

Certificado de Dedetização

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Contratar empresas credenciadas no município. Consultar através do telefone: (13) 3317-2058 ou e-mail: visabertioga@gmail.com Prazo de validade deve estar vigente.

Certificado de Higienização do Reservatório de Água

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Pode ser substituído por: Declaração da inexistência de caixa d’água no estabelecimento. Contratar empresas credenciadas no município. Consultar através do telefone: (13) 3317-2058 ou e-mail: visabertioga@gmail.com. Prazo de validade deve estar vigente.

Certificado de Curso de Capacitação em Boas Práticas para os manipuladores de alimentos

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Local de obtenção: Ead através do link https://www.escolavirtual.gov.br/curso/287, ou instituição de ensino /qualificação profissional.

Manual de Boas Práticas com Procedimentos Operacionais Padronizados ( POP) obrigatórios

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Revisados anualmente. Para consultar POP’s obrigatórios consulte a Resolução N° 216, de 15 de setembro de 2004 e Portaria CVS 5/2013 ou o que vier a substituí-las. Local de obtenção: Elaborado pelo responsável

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos Funcionários

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Local de obtenção: UBS’s da rede pública ou clínicas da rede privada de Assistência à Saúde.

Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

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MEI, ME e EPP, classificadas pela NR 04 como grau de risco 1 e 2 , que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 (Declaração de Inexistência de Risco: DIR, através do site https://www.pdr.trabalho.gov.br ) e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO de acordo como item 1.8.6 da NR-1 (portaria SEPRT 6.730 de 09 de março de 2020), ou o que vier a substituí-la. Local de obtenção: Elaborado por médico do trabalho.

Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) do Ar Condicionado

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Obs: Obrigatório apenas para empresas que possuam sistema de climatização. Local de obtenção: Elaborado pelo responsável. Deve conter o contrato de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização ou nota fiscal do serviço.

Certidão de Responsabilidade Técnica.

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Obrigatório para cozinhas industriais, serviços de nutrição e dietética hospitalares, conforme orientações de acordo com artigos 16 a 19 da CVS nº 5 de 09/04/2013. Local de obtenção: Respectivo conselho de classe