Pré-requisitos: Estabelecimento deve estar com a licença sanitária vigente.

Obs.:

Para Unidades Privadas Prescritoras de Talidomida apresentar o seguinte documento:
Formulário para Cadastramento dos Prescritores de Talidomida;

Para Unidades Públicas Prescritoras de Talidomida apresentar o seguinte documento:

Formulário para Credenciamento de Unidades Públicas Dispensadoras;

Licença sanitária vigente

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Local de obtenção:https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic

Cédula de Identidade Profissional

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Responsável Técnico, legalmente habilitado, podendo ser os seguintes profissionais: biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, médico veterinário e outros profissionais que possuam nas atribuições do conselho de classe respectivo competência para exercer tal função.

Solicitação de Talonário Especial

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Deve ser realizada em papel timbrado com os dados da empresa, conter dados do responsável técnico (RT), dados do responsável legal, especificar o tipo de receituário, a quantidade de talões a serem dispensados e estar devidamente assinado e carimbado.

Formulário para Cadastramento dos Prescritores de Talidomida

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Deve estar devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo responsável legal e responsável técnico. Local de obtenção: Anexo II da Resolução MS Nº 11, de 22 de março de 2011 ou o que vier a substituí-la.

Formulário para Credenciamento de Unidades Públicas Dispensadoras

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Deve estar devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo responsável legal e responsável técnico. Local de obtenção: Anexo I da Resolução MS Nº 11, de 22 de março de 2011 ou o que vier a substituí-la.