Assunto: ALTERAÇÃO CADASTRAL PARA PESSOA JURÍDICA - VRE/REDESIM
Descrição
A alteração cadastral para pessoa jurídica licenciada pelo VRE/REDESIM a partir de 01/06/2023 não precisa ser requerida, considerando o convênio de integração entre a Prefeitura, VRE/REDESIM e Receita Federal do Brasil.
Passo a Passo
1. O requerente realiza o procedimento no sistema VRE/REDESIM
2. O município fará análise da viabilidade. Após o deferimento da viabilidade, o processo gerado no VRE estará liberado para dar continuidade
3. O processo tramitará até finalizar o procedimento de alteração. Finalizado o registro, o VRE/REDESIM disponibilizará os dados no ambiente de integração
4. O município receberá os dados de alteração da empresa e procederá análise para alterar o cadastro
5. Alteração do cadastro deferida
- O requerente receberá e-mail da Prefeitura
- Caso contrário, o requerente será notificado por e-mail do indeferimento
- Qualquer recurso deverá ser requerido junto ao Posto de Atendimento ao Contribuinte
6. O requerente deverá emitir o CLI pelo sistema VRE/REDESIM
Custos
R$ 152,33 - Taxa de Alteração Cadastral (30,00 UFIBs)
Prazos
15 (quinze) dias úteis - Prazo para conclusão da solicitação, se processo devidamente instruído.
Canais de Atendimento
SETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - SERM
Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos 901, Centro - Bertioga (CEP 11250117)
Telefones:
(13) 3316-4379
(13) 3319-8030
Emails:
iss.bertioga@gmail.com
iss@bertioga.sp.gov.br