Assunto: DENÚNCIA NÁUTICA E USO IRREGULAR DE RAMPAS PÚBLICAS

Descrição

Denúncias relacionadas à má utilização das rampas e flutuante do canal de Bertioga.

Passo a Passo

1.Separar todas as informações e documentações do ato/ação ilícita como prova e para auxiliar no relato do ocorrido (fotos, vídeos, testemunhas).

2.Entrar no site oficial da Prefeitura de Bertioga, aba Cidadão > Gestão de Praias e Denúncias > Denúncia Náutica e Uso Irregular de Rampas Públicas.

3. Preencher o formulário eletrônico.

 

O denunciante poderá abrir um processo administrativo no Poupa Tempo de Bertioga, mediante agendamento prévio, para relatar a ação irregular ou ato ilícito referente a denúncias náuticas.
Para isso é imprescindível que não falte nenhuma informação ou documentação, pois conforme o Decreto Municipal nº 4063/2022, não serão aceitas complementações de informações ou documentos enviados por e-mail, correspondência, Whatsapp, ou outros meios, somente mediante a petição oficial que também é feita no PoupaTempo de Bertioga.

Custos

R$ 0,00 - Gratuito - 0 UFIB

Canais de Atendimento

DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR

Endereço: Avenida Tomé de Souza 130, Centro - Bertioga (CEP 11250261)

Telefones:

33199150

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