Assunto: DENÚNCIA NÁUTICA E USO IRREGULAR DE RAMPAS PÚBLICAS
Descrição
Denúncias relacionadas à má utilização das rampas e flutuante do canal de Bertioga.
Passo a Passo
1.Separar todas as informações e documentações do ato/ação ilícita como prova e para auxiliar no relato do ocorrido (fotos, vídeos, testemunhas).
2.Entrar no site oficial da Prefeitura de Bertioga, aba Cidadão > Gestão de Praias e Denúncias > Denúncia Náutica e Uso Irregular de Rampas Públicas.
3. Preencher o formulário eletrônico.
O denunciante poderá abrir um processo administrativo no Poupa Tempo de Bertioga, mediante agendamento prévio, para relatar a ação irregular ou ato ilícito referente a denúncias náuticas.
Para isso é imprescindível que não falte nenhuma informação ou documentação, pois conforme o Decreto Municipal nº 4063/2022, não serão aceitas complementações de informações ou documentos enviados por e-mail, correspondência, Whatsapp, ou outros meios, somente mediante a petição oficial que também é feita no PoupaTempo de Bertioga.
Custos
R$ 0,00 - Gratuito - 0 UFIB
Canais de Atendimento
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR
Endereço: Avenida Tomé de Souza 130, Centro - Bertioga (CEP 11250261)
Telefones:
33199150