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Assunto: RECLAMAÇÕES PARA A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição
Reclamações sobre os serviços prestados aos educandos público-alvo da educação especial, desde atendimento dos profissionais até de estruturas físicas e acessibilidade.
Passo a Passo
1. O requerente deve solicitar atendimento com a Divisão de Educação Especial, presencialmente ou via telefone;
2. A Divisão de Educação Especial agendará melhor data e horário para atender ao solicitante pessoalmente;
3. Durante o atendimento, o requerente preencherá formulário de queixa;
4. A Divisão de Educação Especial irá verificar a queixa e, caso necessário, irá encaminhar ao setor devido e acompanhará atendimento;
5. Assim que houver um parecer, o requerente será comunicado;
Obs: Telefone para contato: (13) 3319-8222
Custos
R$ 0,00 - Gratuito - 0 UFIB
Legislações
Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Endereços
Secretária de Educação
Endereço: Luiz Pereira de Campos 901, Centro - Bertioga (CEP 12432456)
Telefones:
13 33198200
Canais de Atendimento
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE
Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos 901, Centro - Bertioga (CEP 11250117)
Telefones:
33198200
33198201
Emails:
educacao@bertioga.sp.gov.br