1- Abrir processo no Poupatempo de Bertioga.
2- Encaminhado para a CERPU (Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos).
3- Definição da modalidade de REURB. 
4- Publicação no Boletim Oficial.
5- Notificação dos confrontantes (quando for o caso).
6- Secretária de Planejamento para emissão de certidão de infraestrutura.
7- Secretária do Meio Ambiente para certidão ambiental (quando for o caso)
8- Encaminhado para a CERPU (Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos) para emissão da CRF.
9- Publicação no Boletim Oficial.
10- Disponível para retirada.

Requerimento Original

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Informando os seus dados pessoais (tais como: estado civil, profissão, número de inscrição no cadastro das pessoas físicas do Ministério da Fazenda, registro geral da cédula de identidade e filiação), solicitando que o Município classifique o projeto de regularização fundiária em uma das modalidades de regularização fundiária urbana, ou seja, de Interesse Social - REURB-S (interessados que possuam renda de até 05 (cinco) salários mínimos, que não possuam outro imóvel ou tenham sido beneficiados anteriormente com a legitimação fundiária, posse ou usucapião); e breve relato do impedimento da transmissão de domínio para o interessado;

Espelho de IPTU

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Do ano vigente, quando houver lançamento para o imóvel;

Documento de Identidade válido e CPF, do titular e cônjuge ou companheiro (a)

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Certidão de Nascimento, Casamento ou de Óbito;

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Contratos de compra e venda do lote

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Contratos de compra e venda do lote, bem como verificação junto ao Cartório de Registro de Imóvel quanto à existência de certidão de matrícula para o imóvel;

Certidão do Distribuidor Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Constando quem foram os proprietários nos últimos 10 (dez) anos, conforme o inciso V, deste artigo, afim de que se comprove que não há questionamento judiciais sobre o lote;

Localização do Imóvel em imagem georrefenciada;

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

R$ 50,78 - Taxa de Protocolo (10 UFIBs)

R$ 110,69 - Taxa de Emissão de Certidão (21,80 UFIBs)

R$ 45,70 - Taxa de Certidão Ambiental por foto (em média 7 fotos por processo) (9 UFIBs)

30 (trinta) dias úteis a cada análise e atendimento de comunique-se -

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO – SO

Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos 901, Centro - Bertioga (CEP 11250117)

Telefones:

33198033

Emails:

sec.obras@bertioga.sp.gov.br