1. Acessar os serviços onlines no site da Prefeitura de Bertioga, selecionando a opção Emissão de ITBI Online (Contribuintes) na seção ITBI e preencher o formulário com as informaçoes da transação

2. O requerimento será analisado junto ao documentos anexos:

• Atendida as exigências legais, o contribuinte é notificado do deferimento e a guia de ITBI é envida para o e-mail informado no requerimento;
• Caso contrário, o contribuinte é notificado a preencher novo requerimento com as correções solicitadas por e-mail.

RG ou CNH

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: O requerente deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF. * Nos casos de representação por procurador, deverá ser juntado cópia do documento pessoal do representante legal. * Nos casos de solicitação de benefício tributário, onde houver mais de uma beneficiado pela solicitação, como por exemplo, solicitação de benefícios de redução, isenção ou imunidade de tributos, deverá ser apresentado o documento de todas as partes, inclusive nos casos que se tratarem de requerimentos realizados por pessoas jurídicas, nos quais será necessário a juntada da cópia dos documentos de todos os sócios.

DOCUMENTO DE TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Cópia simples, com a apresentação do original, do documento de propriedade, caso contrário, apenas será aceita cópia autenticada; ** Documentos aceitos: CONTRATO SOCIAL; ESTATUTO; ESCRITURA; CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO; CARTA DE SENTENÇA; ARREMATAÇÃO.

Matrícula do imóvel

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

CRI - Certidão de Registro Imobiliário emitido pelo Oficial de Registro de Imóveis

R$ 0,00 - Gratuito - 0 UFIB

3 (três) dias úteis - Prazo para conclusão da solicitação, se formulário devidamente preenchido.

SETOR DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - SERI

Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos 901, Centro - Bertioga (CEP 11250117)

Telefones:

13 33198000