Documentos 

Solicitante  1: Requerente

Categoria dos documentos  1:Documentos para análise.

1. Nome do documento: Requerimento

Formato / Quantidade: Original

Observações: O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Quando o documento conter assinatura digital, está não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatório indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação.

Deverá ser informado a parcela em questão.

Local de obtenção: através do link -> IPTU - Requerimento Restituição

2. Nome do documento: Espelho do IPTU

Formato : Cópia Simples

Pode ser substituído por : Certidão de valor venal, certidão negativa e ficha cadastral.

Local de obtenção : através do link - > 2ª Via de Carnê de IPTU

3. Nome do documento: Comprovação de Propriedade do Imóvel

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula.

Observações : em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes.

Local de obtenção : Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis.

 Nome do documento: Comprovante de Pagamento

Formato : Original

Pode ser substituído por : Cópia

Observações : o documento deverá ser apresentado para comprovação do pagamento em questão.

5. Nome do documento: Identificação Bancária do Requerente

Formato : Original

Observações : deverá ser apresentado os dados bancários: nome da instituição financeira bancária; número da agência; número da conta e CPF do correntista.

Categoria dos documentos 2: Documento Pessoal de Identificação do Requerente

1. Nome do documento: RG ou CNH

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

Local de obtenção : Particular.

Solicitante 2: Procurador

Categoria dos documentos  1:Documentos para análise.

1. Nome do documento: Requerimento

Formato / Quantidade: Original

Observações: O documento deverá estar devidamente preenchido, contendo a assinatura do requerente, sendo vedada a fotocopia. Quando o documento conter assinatura digital, está não poderá ser assinatura simples, sendo obrigatório indicação de mecanismo de conferência a fim de garantir o não repúdio à solicitação.

Deverá ser informado a parcela em questão.

Local de obtenção: através do link -> IPTU - Requerimento Restituição  

2. Nome do documento: Espelho do IPTU

Formato : Cópia Simples

Pode ser substituído por : Certidão de valor venal, certidão negativa e ficha cadastral.

Local de obtenção : através do link.2ª Via de Carnê de IPTU.

3. Nome do documento: Comprovação de Propriedade do Imóvel

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula.

Observações : em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes.

Local de obtenção : Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis

 Nome do documento: Comprovante de Pagamento

Formato : Original

Pode ser substituído por : Cópia

Observações : o documento deverá ser apresentado para comprovação do pagamento em questão.

5. Nome do documento: Identificação Bancária do Requerente

Formato : Original

Observações : deverá ser apresentado os dados bancários: nome da instituição financeira bancária; número da agência; número da conta e CPF do correntista.

Categoria dos documentos 2: Documento Pessoal de Identificação do Requerente

1. Nome do documento: RG ou CNH

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

Categoria dos documentos 3: Documento Pessoal de Identificação do Procurador

1. Nome do documento: RG ou CNH

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : contribuinte deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF.

2. Nome do documento: Procuração

Formato : Cópia Autenticada

Pode ser substituído por : Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo.

Observações : a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante.

Requerimento

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Requerimento Original

Espelho do IPTU

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Pode ser substituído por Certidão negativa e ficha cadastral.

Comprovação de Propriedade do Imóvel

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Pode ser substituído por: Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula. Observações: em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes. Local de obtenção: Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis

Comprovante de pagamento

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Identificação Bancária do Requerente

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

RG ou CNH

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: O requerente deverá apresentar RG ou CNH com a informação do CPF incluída nos documentos, em caso de ausência será necessário apresentar cópia do CPF. * Nos casos de representação por procurador, deverá ser juntado cópia do documento pessoal do representante legal. * Nos casos de solicitação de benefício tributário, onde houver mais de uma beneficiado pela solicitação, como por exemplo, solicitação de benefícios de redução, isenção ou imunidade de tributos, deverá ser apresentado o documento de todas as partes, inclusive nos casos que se tratarem de requerimentos realizados por pessoas jurídicas, nos quais será necessário a juntada da cópia dos documentos de todos os sócios.

Comprovação de Propriedade do Imóvel

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Pode ser substituído por: Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula. Observações: em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes. Local de obtenção: Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis

Comprovante de pagamento

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Identificação Bancária do Requerente

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Procuração

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Pode ser substituído por Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante.