Assunto: CERTIDÃO DE ÁREAS E DATAS
Descrição
Documento emitido pela prefeitura, com fé pública, que certifica ou atesta um pedido. A certidão informa a área construída do imóvel e as datas das alterações realizadas no mesmo.
Passo a Passo
1- Acessar serviço: https://bertioga.aprova.com.br/login , anexando digitalmente a documentação exigida
2- Conferência da documentação
3- Análise da viabilidade da emissão
4- Lançamento da Taxa e disponibilização ao requerente, que deverá retornar o processo com o comprovante de pagamento
5- Após comprovação da quitação,sera feito despacho de certifique-se, publicação e elaboração da Certidão
6- Disponível para acesso digital pela plataforma
Obs.: Forma de acompanhamento:
O responsável pelo processo deverá acessar periodicamente a plataforma AprovaDigital para verificar o status do processo e notificações.
Documentos
R.G. ou CNH
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
Em caso de pessoa física
Espelho do IPTU
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
Espelho dos dados cadastrais do imóvel - IPTU
Certidão de Registro Imobiliário
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
Certidão de Registro Imobiliário/Matrícula atualizada nos últimos 90 dias.
Documento de Propriedade
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
Nos casos em que o requerente não consta no espelho do IPTU ou na matrícula do imóvel, faz-se necessário a apresentação de título de propriedade e/ou cadeia sucessória.
Procuração
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
Pode ser substituído por Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante.
Contrato Social
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
Em caso de pessoa jurídica.
C.N.P.J.
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Custos
R$ 100,54 - Taxa de Emissão de Certidão (19,80 UFIBs)
Prazos
30 (trinta) dias úteis -
Canais de Atendimento
SETOR DE URBANISMO – SPUR
Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos 901, Centro - Bertioga (CEP 11250117)
Telefones:
33198050