Proprietário do imóvel.

1- Acessar serviço: https://bertioga.aprova.com.br/login ,  anexando digitalmente a documentação exigida

2- Conferência da documentação

3- Análise da viabilidade da emissão

4- Lançamento da Taxa e disponibilização ao requerente, que deverá retornar o processo com o comprovante de pagamento

5- Após comprovação da quitação, despacho de certifique-se, publicação e elaboração da Certidão

6- Disponível para acesso digital pela plataforma

Obs.: Forma de acompanhamento:

O responsável pelo processo deverá acessar periodicamente a plataforma AprovaDigital para verificar o status do processo e notificações.

R.G. ou CNH

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Em caso de pessoa física

Espelho do IPTU

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Espelho dos dados cadastrais do imóvel - IPTU

Certidão de Registro Imobiliário

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Certidão de Registro Imobiliário/Matrícula atualizada nos últimos 90 dias.

Documento de Propriedade

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Nos casos em que o requerente não consta no espelho do IPTU ou na matrícula do imóvel, faz-se necessário a apresentação de título de propriedade e/ou cadeia sucessória.

Procuração

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Pode ser substituído por Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante.

Contrato Social

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

No caso de pessoa jurídica. Neste caso deve acompanhar documento pessoal do sócio ou proprietário da empresa, ou representante legal com procuração válida.

C.N.P.J.

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

R$ 100,54 - Taxa de Emissão de Certidão (19,80 UFIBs)

30 (trinta) dias úteis -

SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL

Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos 901, Centro - Bertioga (CEP 11250117)

Telefones:

33198050