Proprietário do imóvel.

1- Acessar o serviço: https://bertioga.aprova.com.br/login no qual o responsável técnico fará a inserção das informações e documentos pertinentes, conforme segue:

1. documento pessoal do proprietário (RG, CPF ou CNH);
2. ART/RRT/Outros – arquivo;
3. declaração de responsabilidade técnica;
4. título de propriedade do imóvel;
5. matrícula atualizada do registro de imóveis;
6. projeto arquitetônico (com quadro de áreas detalhado);
7. cópia das últimas plantas aprovadas;

Obs.:

1. Quando os processos têm aprovações anteriores de natureza de construção, regularização ou urbanísticos, anexar cópias da Licença, Plantas aprovadas, Cartas de habitação conforme DECRETO 3625/21 de instituição do sistema do Aprova Digital.
2. O responsável pelo processo deverá acessar periodicamente a plataforma AprovaDigital para verificar o status do processo e notificações.

R.G. ou CNH

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Em caso de pessoa física

Espelho do IPTU

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Espelho dos dados cadastrais do imóvel - IPTU

Certidão de Registro Imobiliário

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Certidão de Registro Imobiliário/Matrícula atualizada nos últimos 90 dias.

Comprovação de Propriedade do Imóvel

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Pode ser substituído por: Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Aceitos: Instrumento particular de transmissão / Matricula. Observações: em caso de instrumento particular, o mesmo deverá conter obrigatoriamente o reconhecimento das firmas dos transmitentes e adquirentes. Local de obtenção: Particular ou no Cartório de Registro de Imóveis

Projeto Arquitetônico (com quadro de áreas detalhado)

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Planta aprovada do projeto anterior

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

ART

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

ART do responsável técnico (quitada)

Procuração

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Pode ser substituído por Cópia simples, caso seja apresentado original no ato do protocolo. Observações: a Procuração poderá ser pública ou particular. Em caso de procuração particular é indispensável o reconhecimento da firma do outorgante.

R$ 50,78 - Taxa de Protocolo (10 UFIBs)

R$ 126,94 - Taxa de Exame de Projetos (25 UFIBs)

30 (trinta) dias úteis -

SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SPAL

Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos 901, Centro - Bertioga (CEP 11250117)

Telefones:

33198050