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Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA DE VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS NA CIDADE

Unidade Responsável:
DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR

Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)

Categorias do Assunto:

1 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

2 - Cultura e Turismo

Palavras-Chave:

ÔNIBUS | MICROÔNIBUS | VANS | AUTORIZAÇÃO |

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Procedimento para solicitação de autorização para entrada de vans, micro-ônibus e ônibus na cidade.

Descrição
Hospedagem e Locação por Temporada: Hotéis, pousadas, hostels, flats, campings e imóveis de veraneio (incluindo Airbnb e Booking). Agências e Profissionais de Turismo: Agências, guias e monitores ambientais com cadastro ativo na Secretaria de Turismo e Cultura. Organizadores de Eventos: Responsáveis por eventos artísticos, culturais ou esportivos com autorização prévia do município. Instituições Locais: Igrejas, agremiações ou clubes (com comprovação de vínculo com a entidade em Bertioga). Pescadores Amadores: Proprietários de embarcações cadastradas. Moradores de Bertioga: Proprietários de veículos de fretamento residentes na cidade (veículo e comprovante de residência no mesmo nome).

Descrição

Hospedagem e Locação por Temporada: Hotéis, pousadas, hostels, flats, campings e imóveis de veraneio (incluindo Airbnb e Booking).
Agências e Profissionais de Turismo: Agências, guias e monitores ambientais com cadastro ativo na Secretaria de Turismo e Cultura.
Organizadores de Eventos: Responsáveis por eventos artísticos, culturais ou esportivos com autorização prévia do município.
Instituições Locais: Igrejas, agremiações ou clubes (com comprovação de vínculo com a entidade em Bertioga).
Pescadores Amadores: Proprietários de embarcações cadastradas.
Moradores de Bertioga: Proprietários de veículos de fretamento residentes na cidade (veículo e comprovante de residência no mesmo nome).

Descrição
Esta autorizacao e obrigatoria para o ingresso de veiculos de fretamento (turismo, escolar ou carga) com capacidade para 09 passageiros ou mais, como onibus e micro-onibus. A solicitacao deve ser realizada obrigatoriamente pelo anfitriao domiciliado em Bertioga (responsavel pelo destino do grupo), que deve estar regularizado junto a Prefeitura em um dos perfis abaixo: Meios de Hospedagem e Locação por Temporada: Responsaveis por hoteis, pousadas, hostels, flats, campings e imoveis de veraneio (incluindo Airbnb e Booking). Agencias e Profissionais de Turismo: Agencias, guias e monitores ambientais com cadastro ativo na Secretaria de Turismo e Cultura. Organizadores de Eventos: Responsaveis por eventos artisticos, culturais ou esportivos com autorizacao previa do municipio. Instituicoes Locais: Igrejas, agremiacoes ou clubes (com comprovacao de vinculo com a entidade em Bertioga). Pescadores Amadores: Proprietarios de embarcacoes cadastradas. Moradores de Bertioga: Proprietarios de veiculos de fretamento residentes na cidade (veiculo e comprovante de residencia no mesmo nome do solicitante - Pessoa Física). Para veículo em nome de pessoa Juridica escolher a opção TRASLADO e solicitar por evento. PASSO A PASSO PARA A SOLICITACAO O procedimento deve ocorrer entre 05 e 10 dias uteis antes da data da viagem. Passo 01: Inicio pelo Formulario Acesse o link oficial e preencha os dados da viagem (datas, veiculo e perfil): bit.ly/DACVF Passo 02: Anexar Documentacao Apos enviar o formulario, voce recebera um e-mail de confirmacao. Responda a este e-mail anexando: CRLV do veiculo atualizado; Certificado ARTESP, ANTT, EMTU ou Cadastro Escolar; Documento com foto (RG ou CNH) do anfitriao; Comprovante de residencia em Bertioga; Autorizacao de Evento (se aplicavel). Passo 03: Pagamento e Liberação Apos a analise, sera emitido o boleto. A autorizacao so e valida apos a compensacao do pagamento. REGRAS GERAIS E FISCALIZACAO LEI 117/2015 Pedidos com menos de 04 dias uteis de antecedencia estao sujeitos a Tarifa Emergencial de 60 UFIBS, mesmo para casos isentos. Horario de Entrada: O ingresso na cidade deve ocorrer entre 06h e 20h. Estacionamento: E proibido estacionar onibus ou micro-onibus em vias publicas ou zonas residenciais. O local de estacionamento deve ser informado no pedido. Turismo de 1 Dia: Toda solicitacao sem comprovante de pernoite e classificada nesta categoria. Contratacao Obrigatoria: Atividades de ecoturismo ou city tours exigem a presenca de Guia de Turismo ou Monitor Ambiental local credenciado. Dispensados de autorização: Veiculos de passeio (ate 07 lugares) e Motor-Homes estao dispensados desta autorizacao. Penalidades: A entrada irregular gera multa de R$ 5.630,40 (1.000 UFIBS), alem de custos com reboque e patio. INFORMACOES IMPORTANTES Substituicao de Veiculo: Em caso de quebra, envie e-mail em horario de expediente com oficio explicativo. Fora do horario, contate a autoridade de transito na entrada da cidade com a copia da solicitacao inicial. Duvidas tecnicas: 13 3319-9151 Informacoes gerais: 13 3319-9150 Secretaria de Turismo e Cultura - Bertioga/SP.

Descrição

Esta autorizacao e obrigatoria para o ingresso de veiculos de fretamento (turismo, escolar ou carga) com capacidade para 09 passageiros ou mais, como onibus e micro-onibus.

A solicitacao deve ser realizada obrigatoriamente pelo anfitriao domiciliado em Bertioga (responsavel pelo destino do grupo), que deve estar regularizado junto a Prefeitura em um dos perfis abaixo:

Meios de Hospedagem e Locação por Temporada: Responsaveis por hoteis, pousadas, hostels, flats, campings e imoveis de veraneio (incluindo Airbnb e Booking).
Agencias e Profissionais de Turismo: Agencias, guias e monitores ambientais com cadastro ativo na Secretaria de Turismo e Cultura.
Organizadores de Eventos: Responsaveis por eventos artisticos, culturais ou esportivos com autorizacao previa do municipio.
Instituicoes Locais: Igrejas, agremiacoes ou clubes (com comprovacao de vinculo com a entidade em Bertioga).
Pescadores Amadores: Proprietarios de embarcacoes cadastradas.
Moradores de Bertioga: Proprietarios de veiculos de fretamento residentes na cidade (veiculo e comprovante de residencia no mesmo nome do solicitante - Pessoa Física)*.
* Para veículo em nome de pessoa Juridica escolher a opção TRASLADO e solicitar por evento.

PASSO A PASSO PARA A SOLICITACAO

O procedimento deve ocorrer entre 05 e 10 dias uteis antes da data da viagem.

Passo 01: Inicio pelo Formulario

Acesse o link oficial e preencha os dados da viagem (datas, veiculo e perfil): bit.ly/DACVF

Passo 02: Anexar Documentacao

Apos enviar o formulario, voce recebera um e-mail de confirmacao. Responda a este e-mail anexando: CRLV do veiculo atualizado; Certificado ARTESP, ANTT, EMTU ou Cadastro Escolar; Documento com foto (RG ou CNH) do anfitriao; Comprovante de residencia em Bertioga; Autorizacao de Evento (se aplicavel).

Passo 03: Pagamento e Liberação

Apos a analise, sera emitido o boleto. A autorizacao so e valida apos a compensacao do pagamento.

REGRAS GERAIS E FISCALIZACAO LEI 117/2015

Pedidos com menos de 04 dias uteis de antecedencia estao sujeitos a Tarifa Emergencial de 60 UFIBS, mesmo para casos isentos.

Horario de Entrada: O ingresso na cidade deve ocorrer entre 06h e 20h.

Estacionamento: E proibido estacionar onibus ou micro-onibus em vias publicas ou zonas residenciais. O local de estacionamento deve ser informado no pedido.

Turismo de 1 Dia: Toda solicitacao sem comprovante de pernoite e classificada nesta categoria.

Contratacao Obrigatoria: Atividades de ecoturismo ou city tours exigem a presenca de Guia de Turismo ou Monitor Ambiental local credenciado.

Dispensados de autorização: Veiculos de passeio (ate 07 lugares) e Motor-Homes estao dispensados desta autorizacao.

Penalidades: A entrada irregular gera multa de R$ 5.630,40 (1.000 UFIBS), alem de custos com reboque e patio.

INFORMACOES IMPORTANTES

Substituicao de Veiculo: Em caso de quebra, envie e-mail em horario de expediente com oficio explicativo. Fora do horario, contate a autoridade de transito na entrada da cidade com a copia da solicitacao inicial.

Duvidas tecnicas: 13 3319-9151

Informacoes gerais: 13 3319-9150

Secretaria de Turismo e Cultura - Bertioga/SP.

	Documento	Apresentação	Nº de Vias
1	CRLV 23/24	Original	1
2	FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE	Original	1
3	ANTT TAF ATUALIZADO Caso o veículo seja de aluguel e não seja do estado de São Paulo.	Original	1
4	RG	Original	1
5	Comprovante de Residência Conta de água/esgoto ou conta de energia elétrica ou conta de telefone/internet.	Cópia Simples (xerox)	1

Valores
R$ 3.554,39 Taxa para liberação de entrada na cidade para ônibus que estiver fazendo turismo de 1 dia (balneário). 700 UFIB's.
R$ 1.777,20 Taxa para liberação de entrada na cidade para vans e micro-ônibus que estiverem fazendo turismo de 1 dia (balneário). 350 UFIB's.
R$ 101,55 Taxa para liberação de entrada na cidade para ônibus que estiver fazendo turismo de: hospedagem, pesca, eventos, educacional, artístico, religioso e outras modalidades. 20 UFIB's.
R$ 76,17 Taxa para liberação de entrada na cidade para vans e micro-ônibus que estiverem fazendo turismo de: hospedagem, pesca, eventos, educacional, artístico, religioso e outras modalidades. 15 UFIB's.
R$ 304,66 Taxa para liberação de entrada na cidade para vans, micro-ônibus e ônibus que solicitarem ou a liberação em um prazo menor que 04 dias úteis ou no caso de ser atividade/evento em campo de futebol. 60 UFIB's.

Descrição
04 A 10 DIAS ÚTEIS - Para casos de pedido de isenção que precisem passar por outras secretarias além da Secretaria de Turismo considere um prazo maior.

Descrição
LEI MUNICIPAL 117/15 - https://www.bertioga.sp.gov.br/wp/wp-content/uploads/2020/12/Lei-Complementar-117.2015-Estabelece-criterios-de-entrada-e-saida-de-onibus-de-turismo-e-excursao_30.12.pdf Dispõe sobre as regras para a entrada de vans, microônibus e ônibus na cidade.
Decreto 3893/2022 - https://sapl.bertioga.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/6117/dec-3893-2022.pdf Dispõe sobre o estacionamento de vans, micro-ônibus e ônibus na cidade.

Descrição
sisHAB - ANTT TAF - https://portal.antt.gov.br/sishab Site para acessar o ANTT TAF do veículo	Visitar Site
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ENTRADA DE ÔNIBUS - https://bit.ly/DACVF	Visitar Site

Nome
1	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST Endereço: Avenida Avenida Tomé de Souza, 130 - Centro, Bertioga - SP, Brasil sec.turismo@bertioga.sp.gov.br 33199150

Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA DE VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS NA CIDADE

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Custos

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