Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA DE VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS NA CIDADE
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE TURISMO – DTR

 Descrição do Assunto
Procedimento para solicitação de autorização para entrada de vans, micro-ônibus e ônibus na cidade.

 Quem Utiliza o Serviço?

 

  • Hospedagem e Locação por Temporada: Hotéis, pousadas, hostels, flats, campings e imóveis de veraneio (incluindo Airbnb e Booking).

  • Agências e Profissionais de Turismo: Agências, guias e monitores ambientais com cadastro ativo na Secretaria de Turismo e Cultura.

  • Organizadores de Eventos: Responsáveis por eventos artísticos, culturais ou esportivos com autorização prévia do município.

  • Instituições Locais: Igrejas, agremiações ou clubes (com comprovação de vínculo com a entidade em Bertioga).

  • Pescadores Amadores: Proprietários de embarcações cadastradas.

  • Moradores de Bertioga: Proprietários de veículos de fretamento residentes na cidade (veículo e comprovante de residência no mesmo nome).

 

 Passo a Passo

Esta autorizacao e obrigatoria para o ingresso de veiculos de fretamento (turismo, escolar ou carga) com capacidade para 09 passageiros ou mais, como onibus e micro-onibus.

A solicitacao deve ser realizada obrigatoriamente pelo anfitriao domiciliado em Bertioga (responsavel pelo destino do grupo), que deve estar regularizado junto a Prefeitura em um dos perfis abaixo:

  • Meios de Hospedagem e Locação por Temporada: Responsaveis por hoteis, pousadas, hostels, flats, campings e imoveis de veraneio (incluindo Airbnb e Booking).

  • Agencias e Profissionais de Turismo: Agencias, guias e monitores ambientais com cadastro ativo na Secretaria de Turismo e Cultura.

  • Organizadores de Eventos: Responsaveis por eventos artisticos, culturais ou esportivos com autorizacao previa do municipio.

  • Instituicoes Locais: Igrejas, agremiacoes ou clubes (com comprovacao de vinculo com a entidade em Bertioga).

  • Pescadores Amadores: Proprietarios de embarcacoes cadastradas.

  • Moradores de Bertioga: Proprietarios de veiculos de fretamento residentes na cidade (veiculo e comprovante de residencia no mesmo nome do solicitante - Pessoa Física)*.
    * Para veículo em nome de pessoa Juridica escolher a opção TRASLADO e solicitar por evento.

 

PASSO A PASSO PARA A SOLICITACAO

O procedimento deve ocorrer entre 05 e 10 dias uteis antes da data da viagem.

Passo 01: Inicio pelo Formulario

Acesse o link oficial e preencha os dados da viagem (datas, veiculo e perfil): bit.ly/DACVF

Passo 02: Anexar Documentacao 

Apos enviar o formulario, voce recebera um e-mail de confirmacao. Responda a este e-mail anexando: CRLV do veiculo atualizado; Certificado ARTESP, ANTT, EMTU ou Cadastro Escolar; Documento com foto (RG ou CNH) do anfitriao; Comprovante de residencia em Bertioga; Autorizacao de Evento (se aplicavel).

Passo 03: Pagamento e Liberação

Apos a analise, sera emitido o boleto. A autorizacao so e valida apos a compensacao do pagamento. 

 

REGRAS GERAIS E FISCALIZACAO LEI 117/2015

Pedidos com menos de 04 dias uteis de antecedencia estao sujeitos a Tarifa Emergencial de 60 UFIBS, mesmo para casos isentos.

Horario de Entrada: O ingresso na cidade deve ocorrer entre 06h e 20h.

Estacionamento: E proibido estacionar onibus ou micro-onibus em vias publicas ou zonas residenciais. O local de estacionamento deve ser informado no pedido.

Turismo de 1 Dia: Toda solicitacao sem comprovante de pernoite e classificada nesta categoria.

Contratacao Obrigatoria: Atividades de ecoturismo ou city tours exigem a presenca de Guia de Turismo ou Monitor Ambiental local credenciado.

Dispensados de autorização: Veiculos de passeio (ate 07 lugares) e Motor-Homes estao dispensados desta autorizacao.

Penalidades: A entrada irregular gera multa de R$ 5.630,40 (1.000 UFIBS), alem de custos com reboque e patio.

INFORMACOES IMPORTANTES

Substituicao de Veiculo: Em caso de quebra, envie e-mail em horario de expediente com oficio explicativo. Fora do horario, contate a autoridade de transito na entrada da cidade com a copia da solicitacao inicial.

 

Duvidas tecnicas: 13 3319-9151

Informacoes gerais: 13 3319-9150

Secretaria de Turismo e Cultura - Bertioga/SP.

 Documentos

1 CRLV 23/24
Original, 1 via(s)
2 FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE
Original, 1 via(s)
3 ANTT TAF ATUALIZADO
Caso o veículo seja de aluguel e não seja do estado de São Paulo.
 Original, 1 via(s)
4 RG
Original, 1 via(s)
5 Comprovante de Residência
Conta de água/esgoto ou conta de energia elétrica ou conta de telefone/internet.
 Cópia Simples (xerox), 1 via(s)

 Custos

R$ 3.554,39
Taxa para liberação de entrada na cidade para ônibus que estiver fazendo turismo de 1 dia (balneário). 700 UFIB's.
R$ 1.777,20
Taxa para liberação de entrada na cidade para vans e micro-ônibus que estiverem fazendo turismo de 1 dia (balneário). 350 UFIB's.
R$ 101,55
Taxa para liberação de entrada na cidade para ônibus que estiver fazendo turismo de: hospedagem, pesca, eventos, educacional, artístico, religioso e outras modalidades. 20 UFIB's.
R$ 76,17
Taxa para liberação de entrada na cidade para vans e micro-ônibus que estiverem fazendo turismo de: hospedagem, pesca, eventos, educacional, artístico, religioso e outras modalidades. 15 UFIB's.
R$ 304,66
Taxa para liberação de entrada na cidade para vans, micro-ônibus e ônibus que solicitarem ou a liberação em um prazo menor que 04 dias úteis ou no caso de ser atividade/evento em campo de futebol. 60 UFIB's.

 Prazos

04 A 10 DIAS ÚTEIS - Para casos de pedido de isenção que precisem passar por outras secretarias além da Secretaria de Turismo considere um prazo maior.

 Legislações
LEI MUNICIPAL 117/15
Dispõe sobre as regras para a entrada de vans, microônibus e ônibus na cidade.
Decreto 3893/2022
Dispõe sobre o estacionamento de vans, micro-ônibus e ônibus na cidade.

 Sites Relacionados

sisHAB - ANTT TAF - https://portal.antt.gov.br/sishab
Site para acessar o ANTT TAF do veículo
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ENTRADA DE ÔNIBUS - https://bit.ly/DACVF