Assunto: ISENÇÃO DE TAXA PARA LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE VANS, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS

Descrição

Processo de isenção para taxa de liberação de entrada de vans, micro-ônibus e ônibus.

Passo a Passo

  1. Existem algumas possibilidades de isenção da taxa de entrada de vans, micro-ônibus e ônibus, a saber:
    1. Grupos de idosos e entidades sem fins lucrativos de cunho social: Estas organizações devem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda encaminhando ofício onde devem detalhar a natureza de suas operações, bem como as atividades que planejam fazer na cidade. De posse dessas informações, a Secretaria de Desenvolvimento responde via ofício ou memorando autorizando ou não a isenção.
    2. Entidades governamentais e sem fins lucrativos ligadas ao esporte: Estas organizações devem entrar em contato com a Secretaria de Esporte e Lazer encaminhando ofício onde devem detalhar a natureza de suas operações, bem como as atividades que planejam fazer na cidade. De posse dessas informações, a Secretaria de Desenvolvimento responde via ofício ou memorando autorizando ou não a isenção.
    3. Prestação de Serviço: Além da documentação padrão de liberação, o requerente precisa enviar ofício da empresa contratante detalhando quais atividades serão realizadas e em quais dias. Neste caso o contato direto com a Secretaria de Turismo.

 Observações:

Canal de atendimento para solicitação de autorização

E-mail: turismobertioga.autorizacao@gmail.com

Preenchimento do formulário

O formulário deve ser preenchido digitalmente e assinado. Não serão aceitos formulários preenchidos à mão.

Veículos de até 7 lugares

Veículos menores (até 7 lugares) não precisam de autorização para entrar na cidade.

Estacionamento

Nenhum veículo pode ficar estacionado em via pública.

Documentos

CRLV 23/24

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Comprovante de Residência

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Conta de água/esgoto ou conta de energia elétrica ou conta de telefone/internet.

FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

OFÍCIO DA EMPRESA CONTRATANTE

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Detalhando quais atividades serão desenvolvidas e em que datas.

OFÍCIO DE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Para casos de pedido de isenção da taxa de entrada na cidade. É necessário detalhar a natureza das operações e as atividades a ser realizadas na cidade.

ANTT TAF ATUALIZADO

Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples

Caso o veículo seja de aluguel e não seja do estado de São Paulo.

Custos

R$ 0,00 - Gratuito - 0 UFIB

Prazos

04 A 10 DIAS ÚTEIS - Para casos de pedido de isenção que precisem passar por outras secretarias além da Secretaria de Turismo considere um prazo maior.

Canais de Atendimento

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA - SD

Endereço: Elias Nehme 92, Centro - Bertioga (CEP 11250438)

Telefones:

13 33198290

Emails:

sec.social@bertioga.sp.go.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SL

Endereço: Rua Henrique Montez s/n, Centro - Bertioga (CEP 11250276)

Telefones:

33176699

3317 2004

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST

Endereço: Avenida Tomé de Souza 130, Centro - Bertioga (CEP 11250261)

Telefones:

33199150

Emails:

sec.turismo@bertioga.sp.gov.br

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