Assunto: ISENÇÃO DE TAXA PARA LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE VANS, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS
Descrição
Processo de isenção para taxa de liberação de entrada de vans, micro-ônibus e ônibus.
Passo a Passo
- Existem algumas possibilidades de isenção da taxa de entrada de vans, micro-ônibus e ônibus, a saber:
- Grupos de idosos e entidades sem fins lucrativos de cunho social: Estas organizações devem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda encaminhando ofício onde devem detalhar a natureza de suas operações, bem como as atividades que planejam fazer na cidade. De posse dessas informações, a Secretaria de Desenvolvimento responde via ofício ou memorando autorizando ou não a isenção.
- Entidades governamentais e sem fins lucrativos ligadas ao esporte: Estas organizações devem entrar em contato com a Secretaria de Esporte e Lazer encaminhando ofício onde devem detalhar a natureza de suas operações, bem como as atividades que planejam fazer na cidade. De posse dessas informações, a Secretaria de Desenvolvimento responde via ofício ou memorando autorizando ou não a isenção.
- Prestação de Serviço: Além da documentação padrão de liberação, o requerente precisa enviar ofício da empresa contratante detalhando quais atividades serão realizadas e em quais dias. Neste caso o contato direto com a Secretaria de Turismo.
Observações:
Canal de atendimento para solicitação de autorização
E-mail: turismobertioga.autorizacao@gmail.com
Preenchimento do formulário
O formulário deve ser preenchido digitalmente e assinado. Não serão aceitos formulários preenchidos à mão.
Veículos de até 7 lugares
Veículos menores (até 7 lugares) não precisam de autorização para entrar na cidade.
Estacionamento
Nenhum veículo pode ficar estacionado em via pública.
Documentos
CRLV 23/24
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
Comprovante de Residência
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
Conta de água/esgoto ou conta de energia elétrica ou conta de telefone/internet.
FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
OFÍCIO DA EMPRESA CONTRATANTE
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
Detalhando quais atividades serão desenvolvidas e em que datas.
OFÍCIO DE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
Para casos de pedido de isenção da taxa de entrada na cidade. É necessário detalhar a natureza das operações e as atividades a ser realizadas na cidade.
ANTT TAF ATUALIZADO
Vias: 1 - Apresentação: Cópia Simples
Caso o veículo seja de aluguel e não seja do estado de São Paulo.
Custos
R$ 0,00 - Gratuito - 0 UFIB
Prazos
04 A 10 DIAS ÚTEIS - Para casos de pedido de isenção que precisem passar por outras secretarias além da Secretaria de Turismo considere um prazo maior.
Canais de Atendimento
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA - SD
Endereço: Elias Nehme 92, Centro - Bertioga (CEP 11250438)
Telefones:
13 33198290
Emails:
sec.social@bertioga.sp.go.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SL
Endereço: Rua Henrique Montez s/n, Centro - Bertioga (CEP 11250276)
Telefones:
33176699
3317 2004
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ST
Endereço: Avenida Tomé de Souza 130, Centro - Bertioga (CEP 11250261)
Telefones:
33199150
Emails:
sec.turismo@bertioga.sp.gov.br