CERTIDÃO DE EMPLACAMENTO

Documento que informa o emplacamento municipal de um prédio – ou seja, sua numeração predial – sendo utilizada, geralmente, para averbação da referida informação na Matrícula do imóvel, junto ao Oficial de Registro de Imóveis.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Urbanismo

EMISSÃO CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS, IMOBILIÁRIOS E DE CONTRIBUINTE

Será emitida, exclusivamente ao proprietário/sócio ou representante legal, mediante a apresentação do pagamento da taxa para emissão de certidão no valor de 19,80 UFIBs. A via de pagamento para emissão imediata de Certidão Positiva terá a validade de três dias úteis e somente será aceita durante os trinta dias após a sua emissão. Ressaltamos que a emissão da taxa para a certidão negativa de débitos não necessariamente implica na obrigatoriedade da emissão imediata, principalmente se o objeto do documento possuir débitos acordados, ou em qualquer outra situação, vencidos com a fazenda publica municipal.

Categorias:

Alvarás, Certidões e Licenças, Impostos e Taxas

EMISSÃO CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO IMOBILIÁRIA, MOBILIÁRIA E DE CONTRIBUINTE

Será emitida, exclusivamente ao proprietário/sócio ou representante legal, mediante a apresentação do pagamento da taxa para emissão de certidão no valor de 19,80 UFIBs. A via de pagamento para emissão imediata de Certidão Positiva Com Efeito Negativo terá a validade de três dias úteis e somente será aceita durante os trinta dias após a sua emissão. Ressaltamos que a emissão da taxa para a certidão negativa de débitos não necessariamente implica na obrigatoriedade da emissão imediata, principalmente se o objeto do documento possuir débitos acordados, ou em qualquer outra situação, vencidos com a fazenda pública municipal.

Categorias:

Administração, Alvarás, Certidões e Licenças

EMISSÃO CERTIDÃO DE CANCELAMENTO MOBILIÁRIO

Será emitida, de forma isenta ao proprietário/sócio ou representante legal.

Categorias:

Alvarás, Certidões e Licenças

EMISSÃO ALVARA DE FUNCIONAMENTO

Será emitido exclusivamente ao proprietário/sócio ou representante legal, sempre que disponível no sistema de tributos municipais.

Categorias:

Alvarás, Certidões e Licenças