CERTIDÃO DE CONFORMIDADE

Documento que atesta se um projeto de loteamento ou condomìnio atende as diretrizes municipais e infraestrutura urbana da área. Esta certidão é utilizada para aprovação da GRAPROHAB.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Urbanismo

CERTIDÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

Documento que declara se o lote é objeto de interesse pelo município, ou projeto ou existência de declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável ou judicial.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Urbanismo

CERTIDÃO DE TOMBAMENTO

Documento que declara quanto ao interesse pelo município ou Declaração de Utilidade Pública, bem como a existência de Declaração de Processo Municipal de Tombamento ou envoltória de bem tombado que incide sobre o imóvel.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Urbanismo

CERTIDÃO DE ÁREAS E DATAS

Documento emitido pela prefeitura, com fé pública, que certifica ou atesta um pedido. A certidão informa a área construída do imóvel e as datas das alterações realizadas no mesmo.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Urbanismo

CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO E/OU UNIFICAÇÃO DE LOTES

Documento emitido pela prefeitura, com fé pública, que certifica ou atesta um pedido. A certidão de desmembramento e/ou unificação é um documento que serve para confirmar se houve ou não desmembramento e/ou unificação de lotes.

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Alvarás, Certidões e Licenças, Urbanismo